A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) foi condenada a pagar R$ 75 milhões ao Icasa por prejuízos provocados em 2013, quando o clube cearense foi impedido de conquistar o acesso à Série A mesmo após a escalação irregular do jogador Luan Niezdzielski, do Figueirense.

O processo se arrastou por mais de uma década e chega agora ao seu desfecho no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apesar da decisão, a CBF ainda será oficialmente notificada e poderá contestar o valor antes do pagamento final.

Do total determinado, R$ 22,5 milhões serão destinados a honorários advocatícios. O restante deve ser utilizado para quitar dívidas trabalhistas e reestruturar financeiramente o clube, que sofreu colapso esportivo e econômico.

Como tudo aconteceu

2013 – O Icasa encerra a Série B em 5º lugar, com 59 pontos, apenas um ponto atrás do acesso.
No mesmo campeonato, o Figueirense utiliza o meia Luan de forma irregular, por falha no sistema da CBF. Caso a punição fosse aplicada, o Icasa teria garantido vaga na elite.

Início de 2014 – O clube recorre ao STJD pedindo a perda de pontos do rival, mas o pedido é negado por prescrição, o prazo para análise teria expirado, impedindo qualquer reparação esportiva.

Agosto de 2014 – Sem alternativa no âmbito esportivo, o Icasa aciona a Justiça comum, argumentando “perda de chance” e danos financeiros causados pela omissão da CBF.

2018–2019 – Primeiras decisões favoráveis ao Icasa na Justiça do Rio de Janeiro.

Outubro de 2020 – A indenização é confirmada pela 6ª Câmara Cível do TJRJ, então estimada em R$ 18 milhões.

2021 – Valor de cumprimento provisório sobe para R$ 52 milhões.

2023/2024 – Laudo pericial fixa o valor final em R$ 75 milhões, com R$ 22,5 milhões destinados a advogados e o restante previsto para quitar dívidas e dar fôlego ao clube.

Agora, a CBF aguarda intimação formal e ainda pode contestar o montante.

Impactos ao Icasa e à região

A decisão administrativa da época não tirou apenas uma vaga na Série A, tirou um futuro. Entre os prejuízos:

• Perda de receitas de TV

• Menor arrecadação em bilheteria e patrocínios

• Queda de visibilidade nacional

• Impossibilidade de investimento e fortalecimento do elenco

• Impacto econômico direto no Cariri, região que dependia do clube como motor esportivo e social

Hoje, o Icasa enfrenta severa crise, dívidas acumuladas e apagamento histórico — reflexo de uma falha institucional que custou anos de trabalho e desenvolvimento regional.

Crítica à governança do futebol brasileiro

O caso expõe fragilidades profundas na gestão esportiva do país. Como entidade máxima do futebol, a CBF tem o dever de garantir justiça, transparência e equidade competitiva. Porém, episódios como este revelam:

• Erros administrativos sem reparação rápida

• Aproveitamento de prazos e burocracias para evitar correções

• Decisões que parecem favorecer interesses específicos

• Falhas graves de governança e transparência

• Resistência em assumir responsabilidades por danos causados

Paralelo: o caso Portuguesa

A situação remete ao caso da Portuguesa, também em 2013, que foi rebaixada após perder quatro pontos por escalação irregular. A Lusa nunca se recuperou e denúncias e reportagens levantaram suspeitas sobre acordos obscuros envolvendo dirigentes, mancha ainda viva no futebol brasileiro.

Assim como o Icasa, a Portuguesa não perdeu apenas partidas: perdeu seu caminho, sua força e sua identidade esportiva.

Reflexão e conclusão

O caso Icasa x CBF vai além de uma disputa judicial. Ele simboliza a fragilidade estrutural que permeia o futebol brasileiro. A indenização de R$ 75 milhões é importante, mas não devolve anos de chance, desenvolvimento e dignidade esportiva perdidos.

Em um país apaixonado por futebol, a falha de governança prejudica clubes, comunidades e a própria credibilidade do esporte.

A reconstrução da confiança passa por:

• Transparência e responsabilização institucional

• Reformas na justiça esportiva

• Proteção aos clubes menores

• Garantia de que decisões administrativas nunca mais determinem o futuro de um time

Justiça tardia consola, mas também denuncia. Quando entidades falham, quem paga são os clubes. E, em alguns casos, eles desaparecem.

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Se o futebol brasileiro quer evoluir, casos como o do Icasa precisam deixar de ser exceção e passar a ser marco de mudança e não de luto esportivo.